JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL- PROXIMIDADE DOS MAGISTRADOS COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Author(s)

Silva SN1, Gomes PT1, Catanheide ID2, Simabuku EM2, Rabelo RB3
1Ministry of Health, Brasilia, Brazil, 2Brazilian Ministry of Health, Brasilia, Brazil, 3Department of Management and Incorporation of Health Technology, National Committee for Health Technology Incorporation (CONITEC), Brazilian Ministry of Health, Brasília, Brazil

Introdução: No ano de 2014, foi estabelecida parceria entre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC e o Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o fornecimento de informações por e-mail a magistrados brasileiros. Desde então, a Secretaria-Executiva da CONITEC elaborou mais de 1.300 respostas, embasadas em evidências científicas sobre tecnologias em saúde, para subsidiar decisões judiciais na área. Objetivos: Identificar a frequência da citação de documentos técnicos relacionados às políticas públicas de saúde nos questionamentos encaminhados via e-mail pelo Judiciário à Secretaria-Executiva da CONITEC. Métodos: Para identificar a frequência das citações, foram analisadas todas as solicitações realizadas por e-mail no ano de 2016, por meio do canal de comunicação com o CNJ. Consideraram-se inválidos os e-mails repetidos, aqueles que não se referiam a processos judiciais ou os que não apresentaram texto em seu corpo. Definiram-se como “documentos técnicos” aqueles publicados no âmbito do SUS, tais como Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), manuais, cadernos, diretrizes, RENAME e outras listas de medicamentos e tecnologias oficiais. Foram analisadas todas as informações que constavam no corpo dos e-mails válidos. Resultados: Foram identificadas 587 solicitações de informações no período analisado. Dessas, oito foram classificadas como inválidas, totalizando 579 solicitações válidas. As solicitações que citavam documento técnico corresponderam a apenas 2,07% dos e-mails válidos. Conclusão: A baixa frequência da citação de documentos técnicos, como PCDT, RENAME, cadernos e manuais, nos questionamentos direcionados à CONITEC sugere um distanciamento do Judiciário em relação às políticas públicas de saúde do Brasil. Dessa forma, identifica-se a necessidade de aproximação desse Poder com os núcleos técnicos de saúde no Brasil para maior embasamento e conhecimento das políticas de saúde e linhas de cuidado do Sistema Único de Saúde.

Conference/Value in Health Info

2017-09, ISPOR Latin America 2017, Sao Paulo, Brazil

Value in Health, Vol. 20, No. 9 (October 2017)

Code

PHP55

Topic

Health Policy & Regulatory

Disease

Multiple Diseases

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