OBJECTIVES: Descrever as políticas de acesso aos medicamentos no sistema público de saúde no Brasil. METHODS: Trata-se de uma pesquisa documental de natureza qualitativa realizada nos meses de novembro e dezembro de 2014. O objeto de estudo foram documentos de caráter legal, normativo e explicativo, capazes de descreverem as políticas de acesso ao medicamento do Brasil. Os documentos foram resgatados de sites dos órgãos de saúde e universidades, diários oficiais, repositórios e base de dados. Para subsidiar a análise dos documentos foi realizada uma pesquisa bibliográfica de trabalhos na área. RESULTS: O direito ao medicamento, positivado na Constituição de 1988 e regulamentado pela legislação infraconstitucional, pode ser acessado por três vias de acordo com os componentes da assistência farmacêutica: atenção básica, estratégico e especializado. Os da atenção básica estão descritos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais e disponibilizados nas unidades de saúde  nos municípios de forma difusa e não uniforme. Os municípios também distribuem os medicamentos estratégicos que estão descritos em listas específicas. Os medicamentos do componente especializado estão descritos também em listas específicas. Além das listas oficiais, os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas integram a regulamentação dessas vias de acesso aos medicamentos no Brasil. CONCLUSIONS: O acesso aos medicamentos no Brasil é garantido por meio de políticas públicas e deve garantir a saúde dos cidadãos, de forma coletiva, integral e igualitária.  Assim, a efetivação do direito ao medicamento é garantida por meio de uma ação coordenada entre os três níveis de gestão do sistema público de saúde no Brasil. Essa forma de ordenação leva o usuário, em alguns casos, ter que percorrer vários caminhos para ter atendido todas as suas necessidades terapêuticas, pois o acesso ao medicamento está condicionado a sua presença nas listas oficiais.