A CONSULTA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE DIÁLOGO E NEGOCIAÇÃO ENTRE INDÚSTRIA E GOVERNO

Author(s)

Silva AS1, Pires Mega T1, Rabelo RB2
1Brazilian Ministry of Health, Brasilia, Brazil, 2Department of Management and Incorporation of Health Technology, National Committee for Health Technology Incorporation (CONITEC), Brazilian Ministry of Health, Brasília, Brazil

OBJETIVOS: Identificar as tecnologias em saúde incorporadas ao SUS após a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) rever as recomendações iniciais contrárias à incorporação em decorrência de novas propostas de preço apresentadas pela indústria durante as consultas públicas. MÉTODOS: Estudo descritivo, de corte transversal. Foram levantadas, de janeiro de 2012 a março de 2017, todas as tecnologias incorporadas no SUS que haviam tido recomendação preliminar contrária à incorporação e que, após a consulta pública, a recomendação passou a ser favorável. Dessas, contabilizou-se quantas receberam novos estudos econômicos ou propostas de preço por parte da indústria produtora da tecnologia. RESULTADOS: Foram encontrados dez casos de mudança de recomendação após consulta pública. Desses, quatro (40%) receberam, entre outros subsídios e contribuições, novos estudos econômicos (impacto orçamentário e custo-minimização) ou propostas de preço por parte das empresas produtoras das tecnologias, fatores importantes para a mudança da recomendação, a saber: tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide (2017), teriflunomida para primeira linha de tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente (2017), rivastigmina via transdérmica (adesivo) para o tratamento de pacientes com demência leve e moderadamente grave do tipo Alzheimer (2016) e abatacepte subcutâneo para o tratamento da artrite reumatoide (2015). CONCLUSÕES: Durante as consultas públicas das demandas de incorporação de tecnologias em saúde no SUS, além de informações técnico-científicas, relatos de experiência e opinião sobre cada tema analisado, a CONITEC tem recebido novas propostas de preço e estudos econômicos da indústria, permitindo, em alguns casos, que essas tecnologias passem a ser competitivas e possam ser incluídas como alternativas em relação àquelas já disponíveis no SUS. Nesse sentido, para além de um importante mecanismo de participação social, as consultas públicas realizadas pela comissão podem ser vistas como instrumento de diálogo e negociação entre produtores de tecnologias em saúde e governo.

Conference/Value in Health Info

2017-09, ISPOR Latin America 2017, Sao Paulo, Brazil

Value in Health, Vol. 20, No. 9 (October 2017)

Code

PR1

Topic

Health Policy & Regulatory

Disease

Multiple Diseases

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