OBJECTIVES: Este estudo teve como objetivo verificar se a via administrativa é capaz de cumprir o itinerário terapêutico dos requerentes que solicitam medicamentos ao Poder Executivo.

METHODS: Trata-se de um estudo transversal em que foram analisados os processos administrativos solicitando medicamentos protocolados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de uma capital da região Centro-Oeste do Brasil. Na primeira etapa, foram analisados os processos protocolados, no período de abril a setembro de 2016, e que solicitava pelo menos um medicamento. Foram excluídos os processos com informações incompletas, e aqueles que não foram encontrados no acervo da SMS. Na segunda etapa, foram realizados contatos telefônicos com os demandantes e/ou responsáveis dos processos indeferidos.

RESULTS: No total, foram analisados 165 processos administrativos, sendo que 64 foram deferidos pela equipe técnica da SMS (os medicamentos foram dispensados aos demandantes) e 101 foram indeferidos (os medicamentos não foram dispensados). A taxa de indeferimento dos processos pela SMS foi de 61,2%, sendo que para 49,7% dos processos foram ofertadas alternativas terapêuticas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre os processos indeferidos, 75,3% dos demandantes possuíam renda de até dois salários mínimos e 70,1% comprometiam até 20% da renda familiar com medicamentos.

CONCLUSIONS: Os resultados demonstraram uma taxa alta de indeferimento das solicitações de medicamentos pela via administrativa, mostrando-se pouco efetiva para o cumprimento do itinerário terapêutico dos cidadãos, principalmente os de menor renda e que buscam a via administrativa como alternativa de acesso ao medicamento no SUS.