ENVOLVIMENTO DO PÚBLICO NO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS

Author(s)

Silva AS, DA Silveira LC
Brazilian Ministry of Health, Brasília, Brazil

Nos últimos anos, tem-se analisado, discutido e questionado formas de efetivamente envolver o público nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2011, a Lei 12.401 foi promulgada, criando a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e oficializando a participação da sociedade civil no processo de incorporação de tecnologias no SUS, através da participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) como membros da CONITEC; da realização de Consulta Pública (CP) para todas as recomendações e de Audiência Pública antes da tomada de decisão final, nos casos em que a relevância da matéria justifique a sua realização. Um estudo brasileiro publicado em 2013 identificou propostas para aprimorar o envolvimento do público e considerar as preferências dos pacientes e do público nos processos de ATS no contexto nacional atual. Muitas dessas propostas, entre outras, estão sendo implementadas. Tem-se realizado uma melhor divulgação das CP, através de redes sociais, sites e listas de e-mail, visando atingir o público interessado e garantir uma maior participação. Além disso, foi criado um novo formulário de CP direcionado aos pacientes e cuidadores, a fim de considerar a perspectiva desses em relação às novas tecnologias avaliadas. Outras estratégias estão sendo conduzidas, como a produção de relatórios de recomendação em linguagem apropriada para o público e de um guia de ATS para pacientes, a fim de disseminar o conhecimento e facilitar o envolvimento da sociedade. Estão sendo levantadas propostas de envolvimento da sociedade no processo de elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e estratégias de estreitamento da relação da CONITEC com o público. Espera-se que o aprimoramento dessas ações aumente o envolvimento do público nos processos de ATS do Brasil.

Conference/Value in Health Info

2015-09, ISPOR Latin America 2015, Santiago, Chile

Value in Health, Vol. 18, No. 7 (November 2015)

Code

PHP57

Topic

Health Policy & Regulatory

Disease

Multiple Diseases

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