JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS- DOENÇA DE FABRY NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Author(s)

Balbinotto G1, Letizia R2, Souza M1, Arenhart F1, Trindade MN1, Leivas PGC2, Picon PD1, Schwartz ID11Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre / RS, Rio Grande Do Su, Brazil, 2Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Porto Alegre / RS, Rio Grande Do Su, Brazil

OBJETIVOS: Caracterização dos pedidos (administrativos e judiciais) realizados à Secretaria Estadual de Saúde do RS (SES-RS) para a obtenção de alfa ou betagalsidase de Janeiro de 2004 a Dezembro de 2006. MÉTODOS: Estudo observacional, transversal e retrospectivo, aprovado pelo GPPG/HCPA. Foram analisados todos pedidos administrativos e judiciais de medicamentos para a DF a partir da base de dados da procuradoria geral do estado do RS. Um formulário de coleta de dados padronizado foi construído e preenchido pela equipe do projeto (médicos, economistas e advogados). RESULTADOS: Oito processos foram propostos no período, sendo um administrativo e sete judiciais. O primeiro dos processos foi aberto em Abril de 2004 e o último em Dezembro de 2006. Dos sete processos judiciais, apenas dors foram antecedidos de solicitações administrativas. Dentre os processos judiciais, 1 tinha 8 demandantes, os demais tinham apenas 1 demandante cada (total=15 demandantes). A idade média dos demandantes foi 31 anos, nenhum estava na faixa acima dos 60 anos e todos eram residentes no RS. CONCLUS'ES: Na maioria dos casos, o processo judicial foi à via de solicitação da medicação. Notou-se que em todos os processos judiciais estava incluído um pedido de Antecipação de Tutela (AT), concedido em quase todos os casos. O tempo decorrido até a avaliação da AT foi curto, em média 13 dias. A questão da judicialização da saúde no Brasil é um problema crescente e sua proliferação, em parte, se dá a lacunas importantes: não há regulamentação sobre o tema e o debate sobre as repercussões desta prática não se consolidou ou se fez à margem dos princípios que regem o SUS, da Ética dos Recursos Escassos e da Reserva do Possível.

Conference/Value in Health Info

2009-09, ISPOR Latin America 2009, Rio de Janeiro, Brazil

Value in Health, Vol. 12, No. 7 (October 2009)

Code

PHP5

Topic

Health Policy & Regulatory

Topic Subcategory

Approval & Labeling, Health Disparities & Equity

Disease

Multiple Diseases

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